Questão
ID 3508758Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2015 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Patis
O planejamento e a gestão das cidades brasileiras avançaram com a Lei Federal 10.257, de junho de 2001, que criou um conjunto de instrumentos para o planejamento e a gestão urbanos, por isso, chamamos essa Lei de