Questão 3508745 de Direito Urbanístico - MPRS 2015

Questão

ID 3508745

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 6.766 (1979), que trata do parcelamento do
solo, estabelece que

Alternativa A: o desmembramento é a subdivisão de gleba em
lotes destinados à edificação, com abertura de novas
vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias
existentes.
Alternativa B: o loteamento é a subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com aproveitamento do
sistema viário existente, desde que não implique a
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem
no prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes.
Alternativa C: a gleba é o terreno servido de infraestrutura
básica cujas dimensões atendam aos índices
urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei
municipal para a zona em que se situe.
Alternativa D: a infraestrutura básica dos parcelamentos é
constituída pelos equipamentos urbanos de
escoamento das águas pluviais, iluminação pública,
esgotamento sanitário, abastecimento de água
potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de
circulação.
Alternativa E: o parcelamento do solo poderá ser admitido para
fins urbanos em zonas urbanas, zonas rurais e
reservas, de expansão urbana ou de urbanização
específica, assim definidas pelo plano diretor ou
aprovadas por lei municipal.