Questão
ID 3508736Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange às diretrizes gerais de ordenação e controle do uso do solo, referente ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001):