Questão 3508724

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508724

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Sobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que:

Alternativa A:
gleba ocupada por moradia social desordenadamente não pode ser objeto de parcelamento.
Alternativa B:
em qualquer parcelamento, os lotes serão de, no mínimo, 100 metros quadrados.
Alternativa C:
são tipos de parcelamento o loteamento, o remembramento, o desdobro e o desmembramento.
Alternativa D:
o Poder Público municipal poderá indeferir por discricionariedade o projeto de loteamento.
Alternativa E:
é crime contra Administração Pública, com pena de reclusão, lotear sem as devidas autorizações municipais.