Questão
ID 3508714Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
O Estatuto da Cidade, Lei Federal no 10.257/2001,
estabelece, em seu artigo 37, a execução de estudo de
impacto de vizinhança (EIV), contemplando os efeitos
positivos e negativos do empreendimento ou atividade
quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades, incluindo a análise,
no mínimo, das seguintes questões: adensamento
populacional;
estabelece, em seu artigo 37, a execução de estudo de
impacto de vizinhança (EIV), contemplando os efeitos
positivos e negativos do empreendimento ou atividade
quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades, incluindo a análise,
no mínimo, das seguintes questões: adensamento
populacional;