Questão 3508711

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508711

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba


Analise os itens a seguir, relacionados às diretrizes gerais da política urbana:

(I) o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana;

(II) a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos;

(III) o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.

Com base nos itens descritos, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3508711
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