Questão
ID 3508711Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)
Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
Analise os itens a seguir, relacionados às diretrizes gerais da política urbana:
(I) o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana;
(II) a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos;
(III) o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.
Com base nos itens descritos, é correto afirmar que: