Questão 3508699

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508699

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Azul

Referente à Lei nº 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo, é correto afirmar:

Alternativa A:
O parcelamento do solo é permitido em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
Alternativa B:
Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 10 (dez) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
Alternativa C:
Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Alternativa D:
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por lei municipal.