Questão 3508674

O controle da Administração Pública, da gestão das políticas públicas, da destinação e utilização dos recursos públicos, de medidas que priorizem investimento na área social para reverter o quadro da desigualdade social, deve ser efetuado pelas instituições que representam o cidadão, com base no sistema da democracia representativa, ou de forma direta com base no sistema da democracia participativa ou direta (BRASILESTATUTO DA CIDADE 2002).

Para que o controle ocorra o Estatuto da Cidade (LF10257/2001) instituiu instrumentos de democratização da gestão urbana que são:

I. conselho nacional, conselhos estaduais e conselhos municipais de desenvolvimento urbano;

II. audiências públicas e consultas públicas;

III. conferências sobre assuntos de interesse urbano;

IV. iniciativa popular;

V. gestão orçamentária participativa

VI. gestão participativa metropolitana

VII. referendo popular e plebiscito.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):