Questão 3508670

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508670

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

O Direito de Preempção, instrumento urbanístico regulamentado pelo Estatuto da Cidade, tem como objetivo conceder

Alternativa A:
ao proprietário ou concessionário o direito à exploração do subsolo em área rural.
Alternativa B:
exclusivamente ao proprietário o direito à exploração do subsolo em área urbana.
Alternativa C:
o direito de preferência em adquirir o imóvel à Administração Pública.
Alternativa D:
o direito de preferência à Administração Pública nos processos de reintegração de posse.
Alternativa E:
o direito de preferência ao proprietário no momento de optar por parcelar ou edificar o solo urbano que não está cumprindo a função social.