Questão 3508669

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508669

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Caso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a ser

Alternativa A:
ocupada por população de baixa renda sem que o proprietário tenha direito a contestar.
Alternativa B:
requerida pelo poder público municipal sem que o proprietário tenha direito de ser indenizado.
Alternativa C:
desapropriada pelo poder público, sem direito de indenização ao proprietário, 5 anos após a devida notificação.
Alternativa D:
objeto de aplicação do IPTU progressivo no tempo que aumenta o referido imposto progressivamente por 5 anos.
Alternativa E:
objeto de aplicação do direito de preempção que confere o direito de uso do imóvel pelo poder público municipal ou a empreendedor que adquira a licença de uso na prefeitura.