Questão
ID 3508666Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2016 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciama
De acordo com a Lei n.º 10.257, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, todas as alternativas abaixo são instrumentos considerados institutos jurídicos e políticos para o estabelecimento da política urbana, EXCETO