Questão 3508664

O Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) reúne importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir efetividade aos Planos Diretores Municipais. Um desses instrumentos confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano de interesse do município, antes que este seja comercializado entre particulares, em razão das diretrizes da política urbana. Assinale a alternativa que corresponda ao instrumento descrito.