Questão 3508656

Ao proprietário urbano é vedado conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno.

Passados cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

A elaboração do estudo de impacto de vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.

Os tributos sobre imóveis urbanos independem do interesse social dos respectivos imóveis.

Entre os instrumentos da política urbana, não há previsão de contribuição de melhoria.