Questão 3508648

Direito Urbanístico · 2017

Questão

ID 3508648

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Tomando por base as disposições expressas e
precisas da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale
a alternativa INCORRETA sobre as diretrizes gerais da
política urbana.

Alternativa A: Inclui-se a ordenação e controle do uso do solo, de forma
a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que
resulte na sua subutilização ou não utilização
Alternativa B: Inclui-se a ordenação e controle do uso do solo, de
forma a evitar a proximidade de usos incompatíveis ou
inconvenientes
Alternativa C: Inclui-se a integração e complementaridade entre
as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o
desenvolvimento socioeconômico do Município e do
território sob sua área de influência
Alternativa D: Não se inclui a regularização fundiária
Alternativa E: Inclui-se o tratamento prioritário às obras e edificações
de infraestrutura de energia, telecomunicações,
abastecimento de água e saneamento

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