Questão 3508632

De acordo com a Lei Federal n° 6766/79, com as alterações (lei nº 9785/99 e 10932/04), sobre a elaboração do projeto de loteamento, o memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

I. A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante;

II. As faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis;

III. A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento;

IV. A enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências;

V. O Cronograma de execução, com as diretrizes aprovadas com prazo máximo de cinco anos.

Estão CORRETAS as assertivas constantes na opção: