Questão 3508624

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508624

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

A Lei Federal n° 6.766/1979 e suas alterações, que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano, definem que

Alternativa A:
os lotes urbanos situados em Zonas Especiais de Interesse Social devem ter área mínima de 150 m²
Alternativa B:
ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias é obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 metros de cada lado.
Alternativa C:
para que um loteamento seja aprovado é necessário que disponha de infraestrutura básica, ou seja, escoamento de águas pluviais, abastecimento de água potável e energia elétrica pública e domiciliar.
Alternativa D:
os lotes situados em terrenos alagadiços ou com declividade igual ou superior a 30% devem possuir área mínima de 300 m².
Alternativa E:
um desmembramento é caracterizado pela subdivisão de uma gleba com a abertura de novas vias de circulação.