Questão 3508541

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 3508541

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Sancionatória

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º, III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é o proprietário faltoso que dá causa a ela.
Alternativa B:
o pagamento será em títulos da dívida pública resgatáveis em até cinco anos.
Alternativa C:
será paga com prévia e justa indenização em dinheiro.
Alternativa D:
após o imóvel ser incorporado ao patrimônio público, o Município pode destinar o aproveitamento do imóvel quando e como entender necessário.
Alternativa E:
é uma possibilidade para punir o proprietário que não cumpre a função social de seu imóvel urbano como mecanismo alternativo ao IPTU progressivo.

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