Questão 3508530 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 3508530

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários
para a concessão de uso especial para fins de moradia,
sem prejuízo de outros requisitos complementares,
nos termos da legislação pertinente.

Alternativa A: Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de
2 (dois) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel
localizado em área com características e finalidade
urbana; utilização para moradia do possuidor ou de
sua família.
Alternativa B: Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de
5 (cinco) anos; imóvel público ou particular de até
150 m2, imóvel localizado em área com características
e finalidade urbana; utilização para moradia
do possuidor ou de sua família.
Alternativa C: Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de
2 (dois) anos; imóvel público de até 150 m2, imóvel
localizado em área com características e finalidade
urbana; utilização para moradia do possuidor ou de
sua família.
Alternativa D: Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de
5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel
localizado em área com características e finalidade
urbana; utilização para moradia do possuidor ou de
sua família.
Alternativa E: Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de
5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel
localizado em área com características e finalidade
urbana ou rural; utilização para moradia do possuidor
ou de sua família.

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Questão 3508530

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