Questão 3508524 de Direito Urbanístico - VUNESP 2018

Questão

ID 3508524

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Manoel possuía um terreno de 25.000 m2, que foi invadido por 110 possuidores, que permaneceram no imóvel pelo prazo de 6 anos. Manoel ajuizou uma ação de reintegração de posse. Os moradores alegaram e comprovaram, em contestação, a presença dos requisitos da usucapião especial urbana.

Considerando a disciplina constante do Estatuto da Cidade, deveria o juiz declarar o pedido de reintegração de posse

Alternativa A: procedente, tendo em vista que, em razão das dimensões
do terreno, a usucapião somente seria
possível de ser declarada após 10 anos de efetiva
ocupação.
Alternativa B: procedente, mas condicionando o cumprimento da
ordem de reintegração de posse ao fornecimento,
pelo Poder Público, de alternativa habitacional a todos
os moradores, mediante a concessão especial
de uso para fins de moradia.
Alternativa C: procedente, mas condicionando o cumprimento da
ordem de reintegração de posse ao fornecimento,
pelo Poder Público, de alternativa habitacional a todos
os moradores, mediante a concessão especial
de uso para fins de moradia.
Alternativa D: improcedente, declarando a aquisição da propriedade
pelos ocupantes em razão da ocorrência da usucapião
especial urbana, atribuindo igual fração ideal
de terreno a cada possuidor, independentemente da
dimensão do terreno que cada um ocupe.
Alternativa E: improcedente, não podendo, entretanto, declarar a
aquisição da propriedade pela usucapião, devendo
os ocupantes postularem seus direitos em ação própria,
tendo em vista a impossibilidade de reconvenção
em ação possessória.

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Questão 3508524

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