Questão 3508523

Direito Urbanístico · 2017

Questão

ID 3508523

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA
sobre o direito de construir.

Alternativa A: O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de
construir poderá ser exercido acima do coeficiente de
aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida
a ser prestada pelo beneficiário
Alternativa B: Para os efeitos da referida lei, coeficiente de
aproveitamento é a relação entre a área edificável e a
área do terreno
Alternativa C: O plano diretor deverá fixar coeficiente de aproveitamento
básico único para toda a zona urbana
Alternativa D: O plano diretor definirá os limites máximos a serem
atingidos pelos coeficientes de aproveitamento,
considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura
existente e o aumento de densidade esperado em cada
área
Alternativa E: O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá
ser permitida alteração de uso do solo, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário

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