Questão 3508518

Direito Urbanístico · 2017

Questão

ID 3508518

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de José da Penha

Sobre a Lei Federal Nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
são equipamentos públicos comunitários aqueles vinculados à educação, cultura, saúde e lazer.
Alternativa B:
é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
Alternativa C:
somente as vias de circulação são infraestruturas básicas dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS).
Alternativa D:
considera-se o gás canalizado, equipamento público urbano.
Alternativa E:
é pré-requisito para um loteamento a harmonia entre as vias do loteamento e a topografia local.