Questão
ID 3508515Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o
parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
desmembramento, o qual possibilita
parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
desmembramento, o qual possibilita