Questão
ID 3508512Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979,
sobre o que é considerada a subdivisão de gleba em
lotes destinados à edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, desde que não implique a
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o
prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já
existentes.
disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979,
sobre o que é considerada a subdivisão de gleba em
lotes destinados à edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, desde que não implique a
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o
prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já
existentes.