Questão
ID 3508507Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Disposições Finais
Ano: 2017 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirama
Sobre o Cancelamento do registro do loteamento, leia os itens a seguir e responda o que se pede:
I - por decisão judicial;
II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;
Assinale a alternativa correta em relação aos itens apresentados na questão: