Questão 3508505

São diretrizes para a Política Urbana:

I. Planejar o desenvolvimento urbano da cidade, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do município de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

II. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários adequados aos interesses e necessidades da população.

III. Implementar o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, serviços públicos, trabalho e lazer.

IV. Proporcionar a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.

V. Ordenar e controlar o uso e a ocupação do solo urbano, de forma a combater e evitar a deterioração das áreas urbanizadas e os conflitos entre usos e a função das vias que lhes dão acesso.

VI. Adotar padrões de produção e consumo de bens e serviços compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do município.

Estão corretas as afirmativas