Questão 3508504 de Direito Urbanístico - VUNESP 2017

Questão

ID 3508504

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Pedro obteve a aprovação, pela Prefeitura Municipal, de um projeto de loteamento, bem como promoveu o registro do mesmo perante o Cartório de Registro de Imóveis. Houve o início das vendas, que foram um sucesso: em menos de 5 meses, 90% dos lotes foram vendidos. Em razão do sucesso das vendas, Pedro apresentou uma proposta de alteração do loteamento, visando reduzir em 50% as áreas antes previstas para equipamentos urbanos, com o intuito de aumentar o número de lotes para venda.

É correto que a municipalidade

Alternativa A:
poderá concordar com a proposta de alteração apresentada por Pedro, tendo em vista que irá aumentar o número de moradores e melhorar a arrecadação do IPTU.
Alternativa B:
somente poderá concordar se ainda não efetuou o registro em seu nome dos equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo.
Alternativa C:
poderá concordar com a proposta, mesmo que tenha feito o registro em seu nome dos equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo.
Alternativa D:
poderá concordar, desde que sejam previstas medidas compensatórias, independentemente de ter realizado ou não o registro dos equipamentos urbanos.
Alternativa E:
não poderá concordar com a proposta porque, desde a aprovação do loteamento, as áreas dos equipamentos urbanos passaram a ser bens públicos, independentemente do registro.

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Questão 3508504

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