Questão
ID 3508500Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de José da Penha
O adequado ordenamento territorial do solo urbano é um meio pelo qual é possível garantir um planejamento urbanístico adequado considerando aspectos ambientais e locais. Especificamente sobre o parcelamento do solo, julgue os itens a seguir:
I - Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
II- Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas todas as providências para assegurar o escoamento das águas.
III- Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
IV - Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
Conclui-se que