Questão 3508499

Direito Urbanístico · 2017

Questão

ID 3508499

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderá

Alternativa A: fixar áreas nas quais o direito de construir será exercido
acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado,
desde que o beneficiário seja portador de necessidades
especiais.
Alternativa B: estabelecer coeficientes de aproveitamento diversificados,
para áreas específicas dentro da zona urbana.
Alternativa C: definir limites máximos para os coeficientes de
aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre o
número de usuários e a área da zona urbana.
Alternativa D: alterar o uso do solo, mediante o aumento da infraestrutura
existente e do coeficiente de aproveitamento.
Alternativa E: dispensar o emprego do coeficiente básico adotado nas áreas
centrais urbanas, nas quais a valorização do solo é mais
elevada.