Questão 3508490

Direito Urbanístico · 2017

Questão

ID 3508490

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O Artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) estabelece que %u201Ca política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana%u201D, mediante determinadas diretrizes gerais (Barros, Carvalho e Montandon, 2010, p. 92). Considerando estas diretrizes gerais de ordenamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana previstas no segundo Artigo do Estatuto da Cidade, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Centralização dos benefícios e distribuição homogênea dos ônus decorrentes do processo de urbanização.
Alternativa B: Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em
atendimento ao interesse social.
Alternativa C: Ordenação e controle do uso do solo, de forma a garantir a integração e proximidade espacial entre usos
incompatíveis ou inconvenientes.
Alternativa D: Segregação entre as atividades urbanas e rurais, para melhor garantir o desenvolvimento socioeconômico do
Município e do território sob sua área de influência.

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