Questão 3508482

Direito Urbanístico · 2017

Questão

ID 3508482

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista,
pelo menos, a cada vinte anos.
Alternativa B: O plano diretor é obrigatório para todas as cidades.
Alternativa C: O plano diretor é parte integrante do processo de
planejamento regional e municipal.
Alternativa D: Não é possível aos municípios ampliar o seu perímetro
urbano após a edição da Lei no 10.257/2001
(Estatuto da Cidade).
Alternativa E: O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento
básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana.