Questão 3508450

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508450

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de
acordo com as disposições da Lei no 6.766/1979.

Alternativa A: O pedido de registro do projeto de loteamento, perante
o cartório de registro de imóveis, deve ser instruído
com cópia do ato de aprovação do loteamento
pela municipalidade, dentre outros documentos.
Alternativa B: Nos municípios cuja legislação for omissa, o prazo
para que um projeto de parcelamento seja aprovado
ou rejeitado será de 180 (cento e oitenta) dias.
Alternativa C: Quando a área loteada estiver situada em mais de
uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido
e processado simultaneamente perante todas as
circunscrições.
Alternativa D: A inexistência de protestos contra o loteador é condição
objetiva para o registro do projeto de loteamento.
Alternativa E: Realizado o pedido de cancelamento do registro do
loteamento, pelo loteador, a prefeitura poderá se
opor a tal pedido independentemente de fundamentação
ou justo motivo.