Questão
ID 3508438Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros,
os seguintes instrumentos:
os seguintes instrumentos: