Questão 3508436

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508436

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Nesse contexto, levando-se em conta o direito urbanístico e a Lei Federal nº 10.257/2001, considera-se subutilizado o imóvel:

Alternativa A:
que foi pelo menos duas vezes notificado pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigação de utilização.
Alternativa B:
que se propôs a cultivar um hectare de terra, mas acabou cultivando duas ou mais vezes além deste limite.
Alternativa C:
cuja utilização sirva a propósito diferente daquele para o qual foi alugado ou arrendado.
Alternativa D:
cujo cultivo seja inferior àquele para o qual foi alugado ou arrendado em contrato.
Alternativa E:
cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

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