Questão 3508428

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508428

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada pela Lei Federal no 12.587/2012, traz como medida a necessidade
de integração da política de desenvolvimento urbano com os meios de deslocamento nas cidades, com destaque para o
planejamento e a gestão do solo urbano. Neste sentido, as diretrizes estabelecidas pelo PNMU devem

Alternativa A: estabelecer ações prioritárias nas definições da política municipal de desenvolvimento urbano.
Alternativa B: apresentar elementos complementares aos fundamentos dos Planos Diretores em suas atuais revisões.
Alternativa C: determinar a forma urbana das cidades afim de propiciar maior racionalização na circulação de pessoas e mercadorias.
Alternativa D: regular os parâmetros e índices urbanísticos a fim de desincentivar o transporte individual.
Alternativa E: determinar o traçado do sistema viário da cidade, existente e projetado.

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