Questão 3508422

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508422

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.

Uma vez realizado, o registro de loteamento não poderá ser cancelado.

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