Questão
ID 3508413Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
A política urbana, conforme apresentado no capitulo 2 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, como a ordenação e controle do uso do solo. Assinale a alternativa correta sobre o que deve ser evitado na perspectiva do Estatuto da Cidade.