Questão 3508408

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508408

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município.

Com base no Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257), assinale a alternativa correta sobre os Planos Diretores.

Alternativa A:
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas destinadas apenas à produção e manutenção da habitação de interesse social.
Alternativa B:
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com áreas de especial interesse turístico.
Alternativa C:
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 50 mil habitantes.
Alternativa D:
Os municípios podem construir o Plano Diretor com a participação dos cidadãos.
Alternativa E:
O Plano Diretor é obrigatório para municípios de regiões metropolitanas com mais de 10 mil habitantes.

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