Questão
ID 3508403Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Observe a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta acerca do quanto disposto no Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001).
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: