Questão 3508401

O estatuto das cidades representou um avanço na definição de ferramentas que se tornaram disponíveis para os gestores municipais. Analise as assertivas que seguem:

I. A condição de outorga onerosa do direito de construir poderá ser definida pelo plano diretor.

II. As operações urbanas consorciadas não são permitidas, mesmo que existisse lei municipal previamente à aprovação do estatuto.

III. O direito de preempção assegura a posse definitiva de terras ocupadas que atendam determinados requisitos.

Quais estão corretas?