Questão 3508381

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508381

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve

Alternativa A:
implantar processo permanente e compartilhado de planejamento quanto ao desenvolvimento urbano exclusivamente nas áreas de moradia e mobilidade.
Alternativa B:
respeitar os princípios de compartilhamento de interesse comum, extinguindo-se, assim, a autonomia dos entes da Federação.
Alternativa C:
implantar sistema individualizado de alocação de recursos e prestação de contas.
Alternativa D:
executar de forma independente as funções públicas com alocação de recursos próprios de cada ente da Federação.
Alternativa E:
respeitar os princípios de prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades e autonomia dos entes da Federação.