Questão
ID 3508379Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Leia as afirmações abaixo:
I. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser aprovado por lei municipal para, em seguida, tornarse instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana
II. O Plano Diretor deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, cujos representantes devem apresentar ideias sobre os rumos do município e acompanhar a execução das propostas aprovadas no estatuto.
Assinale a alternativa correta.