Questão 3508378

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508378

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

O estatuto da cidade (Lei 10.257/2001) regulamenta a Constituição Federal no que diz respeito à política urbana. Em relação às disposições da lei, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que indica corretamente um instrumento da política urbana que faça parte do planejamento municipal.

Alternativa A:
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa B:
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
Alternativa C:
Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Alternativa D:
Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
Alternativa E:
Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

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Questão 3508378

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