Questão 3508358

De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), a regulação do uso da propriedade urbana é feita em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos bem como do equilíbrio ambiental. Nesse contexto, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana mediante algumas diretrizes.

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Uma dessas diretrizes trata da ordenação e do controle do uso do solo, que busca evitar, EXCETO: