Questão 3508354

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508354

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado − PDUI é instrumento que

Alternativa A:
fixa diretrizes exclusivamente para questões de moradia em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.
Alternativa B:
substitui o Plano Diretor dos Municípios e deverá ser revisado a cada dez anos, fazendo prevalecer o interesse local e gerando um planejamento definido a respeito da autonomia dos municípios.
Alternativa C:
visa a embasar o crescimento dos municípios pertencentes à mesma região metropolitana ou ao mesmo aglomerado urbano e deverá conter diretrizes quanto ao uso e ocupação do solo urbano e às normas para a articulação das políticas intersetoriais.
Alternativa D:
tem como objetivo garantir a articulação interfederativa no ato de planejamento e execução das políticas públicas relacionadas ao Meio Ambiente e à Sustentabilidade do município.
Alternativa E:
visa a embasar uma série de atividades e orientações para incorporar requisitos essenciais estabelecidos pela Política Nacional de Mobilidade (Lei n^o 12.587/2012) ao plano do município.