Questão 3508352

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508352

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2018 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati


De acordo com a LEI Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o memorial descritivo do Projeto de Loteamento deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

Alternativas da questão 3508352
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