Questão 3508344

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508344

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Conceito de Direito Urbanístico

Ano: 2018 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora

O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON;
SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico
é um ramo do direito econômico, onde este direito
urbanístico é um conjunto de regras que regem as
relações do estado ou seus representantes e pessoas
proprietárias de terrenos. A partir dessas referências e
dos conhecimentos acerca do direito urbanístico,
assinale a opção CORRETA:

Alternativa A: Por se tratar de um ramo novo, o direito
urbanístico está totalmente inserido no contexto do
direito administrativo.
Alternativa B: O direito urbanístico possui legislação própria,
sendo assim considerado uma disciplina jurídica
autônoma em todos os cursos de direito homologados
pelo MEC.
Alternativa C: O direito urbanístico exerce atividade de
harmonização dos conflitos que advém do uso e
ocupação do solo, através da ponderação dos
interesses aí identificados tendo como instrumento
principal de atuação o planejamento urbano.
Alternativa D: O direito urbanístico se limita a interpretar e julgar
assuntos relativos aos imóveis urbanos, desde que
estes estejam lotados na cidade em questão.

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