Questão
ID 3508322Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2018 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora
A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios
adequados ao parcelamento do solo urbano em seu
art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo
urbano poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento, observadas as disposições desta
Lei e das legislações estaduais e municipais
pertinentes.” Sobre o desmembramento informado,
assinale a opção CORRETA:
adequados ao parcelamento do solo urbano em seu
art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo
urbano poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento, observadas as disposições desta
Lei e das legislações estaduais e municipais
pertinentes.” Sobre o desmembramento informado,
assinale a opção CORRETA: