Questão
ID 3508320Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado
As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
São institutos jurídicos e políticos a serem utilizados para os fins do Estatuto da Cidade, com EXCEÇÃO de: