Questão
ID 3508292Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Loteamento
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo
Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei no 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),