Questão 3508279

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3508279

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A cobrança de tributos sobre imóveis urbanos pode ser diferenciada e reduzida de modo a funcionar como mecanismo de estímulo à concretização de objetivos de interesse social.

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